02/10/2009
Tribunal libera uso de créditos do ICMS
Os exportadores buscam, cada vez mais, alternativas para aproveitar o acúmulo de créditos do ICMS, principalmente depois da ameaça do governo federal de não incluir, no projeto do Orçamento Geral da União de 2010, os valores previstos para as transferências da Lei Kandir....
Saiba mais...
25/09/2009
TRF libera compensação com o INSS
Uma indústria mineira conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região uma decisão que a autoriza a usar créditos do PIS e da Cofins para quitar quaisquer débitos administrados pela Receita Federal do Brasil....
Saiba mais...
18/08/2009
'Refis da crise' movimenta bancas
Tributário: No primeiro dia de adesão, empresas buscam auxílio jurídico para avaliar programa. ...
Saiba mais...
18/08/2009
STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento aos Recursos Extraordinários que discutem a extinção do crédito-prêmio do IPI....
Saiba mais...
06/08/2009
Câmara aprova emenda sobre crédito-prêmio IPI
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (5), em votação nominal, a emenda do Senado que institui o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelos exportadores....
Saiba mais...
02/07/2009
Supremo mantém execuções por uso de crédito-prêmio IPI
Um pedido inusitado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho....
Saiba mais...
22/06/2009
Empresas tentam liberar créditos de ICMS
O Poder Judiciário ainda é o único caminho que algumas empresas encontram para conseguir transferir créditos acumulados de ICMS para terceiros e fazer caixa....
Saiba mais...
12/06/2009
Corte aceita compensação de precatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, que pode haver a compensação de precatórios alimentares com tributos. ...
Saiba mais...
página anterior