Câmara aprova emenda sobre crédito-prêmio IPI
05/08 - 23:08 - Agência Brasil
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (5), em votação nominal, a emenda do Senado que institui o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelos exportadores. A emenda foi incluída na MP 460, que reduz os tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e para a comercializaçã o de motocicletas nacionais e importadas.
Em votação simbólica, a maioria dos deputados presentes ao plenário se posicionou contra a aprovação da matéria. Com isso, foi pedida a votação nominal: 206 deputados disseram sim, 162 foram contrários e houve três abstenções. Com a aprovação da emenda, que era tido como a mais polêmica, a Câmara concluiu a votação da MP 460, que agora será encaminhada à sanção presidencial.
O relator da MP, deputado André Vargas (PT-PR), acolheu em seu parecer cinco das sete emendas aprovadas pelo Senado, entre elas, a que trata do chamado crédito-prêmio do IPI pelos exportadores. Segundo ele, a emenda está sintonizada com o espírito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apoio aos exportadores. “A Casa diz em alto e bom tom: nós não aceitamos que se vire às costas para o exportador do Brasil”, disse.
Segundo Vargas, a emenda estabelece a compensação para as exportações de produtos manufaturados no período de 1983 até 2002, quando não tinha “adequação legal”. Ele informou que o crédito prêmio do IPI foi criado em 1969 e validado até 1983. “Após esse período a Receita Federal começou a questionar e virou demanda judicial”, disse.
De acordo com o deputado, a emenda vale até 2002 apenas para a compensação tributária, “sem desencaixe, desembolso financeiro e vale apenas para aqueles que estavam demandando na Justiça”. Segundo ele, em 2002 o governo criou um sistema de crédito presumido para a compensação das exportações.
O relator informou que, segundo levantamentos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a medida representa cerca de R$ 70 bilhões em compensação, “dos quais R$ 50 bilhões já foram compensados e R$ 20 bilhões ainda a compensar”.