Texto susta os efeitos de resolução do CNJ. segunda-feira, 13 de abril de 2020 Tramita no Senado o PDL 116/20, que susta os efeitos da resolução 303/19, do CNJ, que alterou as regras para pagamento de precatórios.… Projeto suspende pagamento de precatórios durante estado de calamidade

Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está revisando as regras para a gestão dos precatórios e uma das propostas prevê a criação de um novo cadastro nacional de inadimplentes.… Proposta prevê a criação de um novo cadastro nacional de inadimplentes

Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios — dívidas geradas… Senado aprova PEC dos Precatórios, que segue para a Câmara

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por 6 votos a 4, que o poder público deve corrigir dívidas antigas de precatórios pela… STF decide que poder público deve corrigir precatórios antigos pela inflação

Em meio à falta de recursos em caixa e à expectativa de milhares de credores do poder público para receber um dinheiro já reconhecido judicialmente, o jogo de empurra dos estados envolvendo a novela dos precatórios agora… Governo de Minas recorre ao STF para garantir pagamento de precatórios